Termos de Uso da Anaclara

Anaclara Sistemas Inteligentes LTDA: Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre Você e a Anaclara. Eles regem o acesso ao nosso WebSite (“Site”) e o uso de nossos Serviços e Produtos. Ao acessar nosso Site ou utilizar qualquer um de nossos Serviços e/ou Produtos, você concorda com estes Termos.

ATENÇÃO– CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER TERMO DESTE DOCUMENTO, ORIENTAMOS QUE NÃO ACESSE OU UTILIZE NOSSO SITE, PRODUTOS OU SERVIÇOS.

DEFINIÇÕES

ANACLARA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 47.297.488/0001-24, estabelecida na Rua: Av Queiroz Filho, no 1560, Vila Hamburguesa, CEP 05.319-000, São Paulo-SP, endereço eletrônico: suporte@anaclara.app, telefone (11) 4858-8434, site: https://www.anaclara.app/

Somos uma empresa que fornece produtos e serviços digitais, entre eles a Assistente Virtual “Anaclara”, que possibilita a análise e a assinatura eletrônica de documentos via WhatsApp. Nossa missão é desburocratizar a vida de nossos clientes, fornecendo ferramentas para torná-la mais prática e produtiva, especialmente no que diz respeito à análise e assinatura de documentos.

• "Anaclara": ANACLARA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob no 47.297.488/0001-24.

• "Assistente Anaclara" refere-se à assistente virtual disponibilizada pela Anaclara Sistemas Inteligentes LTDA.

• "Você” ou “Usuário" refere-se você leitor ou qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou produtos da Anaclara, seja ela Cliente ou Signatário.

• "Serviços" incluem coleta de assinaturas eletrônicas, análise de contratos e comunicação via WhatsApp.

• "Signatário" refere-se à pessoa que recebe um documento por meio da Anaclara para assinatura.

• "WhatsApp" refere-se ao aplicativo de mensagens utilizado como meio principal para a prestação dos nossos Serviços.

• “Assinatura Eletrônica”: Qualquer forma de assinatura realizada através da Anaclara.

• “Documento”: Arquivo digital submetido pelo Usuário para assinatura eletrônica.

SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS

A Anaclara oferece os seguintes Serviços e Produtos:

1. Coleta de Assinaturas Eletrônicas: Permite o envio de documentos para coleta de assinaturas diretamente pelo WhatsApp.

2. Análise de Contratos: Realiza análises básicas de documentos, com apresentação de resumos e identificação de cláusulas essenciais diretamente pelo WhatsApp.

CADASTRO E ACESSO

Cadastro no Teste Grátis de 7 Dias
Para utilizar a Assistente Anaclara, você deve realizar seu cadastro preenchendo um formulário que se encontra em nosso Site, podendo acessar pelo link: https://www.anaclara.app/7-dias-gratis.

Ao preencher e nos enviar o formulário, você terá direito ao Teste Grátis de nossa Assistente Anaclara pelo período de 7 (sete) dias.

As informações fornecidas por você através do formulário devem ser completas, precisas, verdadeiras e atuais para que possamos entrar em contato e passar todas as orientações necessárias de acesso e suporte aos nossos Serviços e Produtos.

Condições de acesso

‍Para acessar nossos Serviços e Produtos, você confirma que tem 18 anos ou mais de idade, ou tenha sua maioridade declarada judicialmente, e possui capacidade para aceitar estes Termos;

Você não está autorizado a acessar nossos Serviços e Produtos caso já tenhamos restringido definitivamente seu acesso.

Ao aceitar estes Termos em nome de uma empresa, organização ou entidade, inscrita ou não no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), você confirma que detém a autoridade e os poderes necessários para representá-la e vinculá-la a estes Termos de Uso.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O que você não pode fazer
A nosso critério exclusivo, você não pode usar nossos Serviços e Produtos para qualquer atividade ilegal, danosa ou abusiva. Por exemplo, você não pode:

• Praticar atividade ou transmitir qualquer informação que seja ilegal ou infrinja leis ou regulamentos federais, estaduais ou municipais;
• Discutir, promover ou compartilhar conteúdos que envolvam ou possam envolver atividades ilegais;
• Utilizar nossos Serviços e Produtos de maneira que viole, infrinja ou se aproprie indevidamente dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direito à privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Transmitir informações ou realizar atividades que sejam prejudiciais, ameaçadoras, abusivas, assediantes, difamatórias ou injuriosas. Além disso, é proibido compartilhar conteúdo indecente, vulgar, profano, obsceno, violento, pornográfico, sexualmente explícito, discriminatório ou que contenha discurso de ódio. Também não são permitidos materiais que promovam violência, incitem ações ilegais ou sejam, de qualquer forma, repreensíveis;
• Tentar se passar por outra pessoa ou entidade;
• Acessar ou usar a conta de outro usuário sem permissão;
• Interferir no funcionamento do nosso Site, servidores ou redes conectadas
a ele;
• Realizar hacking ou acessar informações confidenciais sem autorização;
• Solicitar informações pessoais ou sigilosas de outros usuários de forma
inadequada;
• Remover ou contornar funções de segurança ou limitações do Site;
• Usar métodos automatizados ou manuais para burlar restrições no Site ou
contornar medidas de segurança;
• Modificar, copiar, distribuir, licenciar, vender ou comercializar materiais do
Site sem permissão;
• Fazer download, reproduzir, publicar, transmitir ou criar obras derivadas de
conteúdo do Site sem autorização expressa;
• Alterar, reproduzir, licenciar, comercializar ou distribuir qualquer parte de
nossos Serviços e/ou Produtos;
• Tentar ou ajudar alguém a realizar engenharia reversa, descompilar ou
acessar o código-fonte e componentes internos de nossos Serviços e/ou
Produtos, incluindo apps, modelos, algoritmos ou sistemas.
• Licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, distribuir, compartilhar ou disponibilizar qualquer parte dos Serviços ou Produtos da Anaclara para terceiros, exceto quando permitido
expressamente nestes Termos;
• Coletar dados ou Resultados de nosso Serviço de Análise de Documentos
de forma automatizada ou programática;
• Apresentar os Resultados de nosso Serviço de Análise de Documentos como se tivessem sido gerados por humanos quando não foram.
Se você acha que há conteúdo no Site que viole as restrições acima, entre em contato conosco: suporte@anaclara.app.

Você reconhece que não somos obrigados a monitorar seu uso do nosso Site, Serviços e/ou Produtos, mas temos o direito de fazê-lo para melhorar o serviço, prevenir fraudes, garantir o cumprimento destes Termos e cumprir exigências legais ou governamentais.

Nossos Serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") e alguns elementos dos nossos Serviços, como a Análise de Documentos, podem apresentar resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros").

Os Serviços de Terceiros e os Resultados de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos, e não somos responsáveis por eles.

Conteúdos enviados e Resultados obtidos

‍Você pode fornecer documentos, dados e informações (“Conteúdos”) para análise e assinatura eletrônica através da Assistente Anaclara e receber dela os resultados automáticos correspondentes e os documentos assinados (“Resultados”).

Você é o único responsável tanto pelos Conteúdos enviados quanto pelos Resultados obtidos, inclusive por garantir que ambos não violem qualquer legislação aplicável ou estes Termos. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer os Conteúdos, bem como todos os direitos, licenças e permissões necessários para divulgar e compartilhar os Resultados.

Podemos utilizar seu Conteúdo para oferecer, manter, aprimorar nossos Serviços, cumprir a legislação vigente, nossos termos e políticas, e garantir a segurança dos nossos Serviços e/ou Produtos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre segredos comerciais, patentes, designs, marcas registradas ou não registradas, marcas de serviços, documentação, registros, logotipo, taglines, softwares, códigos, imagens, vídeos, direitos autorais, e demais propriedades intelectuais relacionadas ao nosso Site, Serviços e/ou Produto, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98) e Lei do Software (Lei no 9.609/98), estão devidamente reservados. Qualquer uso não autorizado é estritamente proibido.

A Anaclara segue as leis de direitos autorais e espera o mesmo de seus usuários. Caso identifique uma possível violação em nosso Site, Serviços e/ou Produtos, entre em contato para nos informar através do e-mail: suporte@anaclara.app.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

Você está ciente de que a coleta e o tratamento de seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível através do deste link.

Ao utilizar os Serviços e/ou Produtos da Anaclara, você aceita, concorda e consente com nossa Política de Privacidade.

ASSINATURAS E PAGAMENTOS

Avaliação Grátis
Durante o período de Teste Grátis de 7 dias (“Avaliação Grátis”), você poderá utilizar nossos Serviços e Produtos com eventuais limitações e restrições.

A VERSÃO GRATUITA DOS SERVIÇOS ANACLARA PODE TER RECURSOS LIMITADOS. TODOS OS DADOS, DOCUMENTOS E CONTEÚDOS FORNECIDOS POR VOCÊ DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO SERÃO ARMAZENADOS DE ACORDO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Não é permitida mais de uma Avaliação Grátis por número de telefone e/ou CPF. Após o período de Avaliação Grátis, você poderá optar por um de nossos Planos de Assinatura.
Plano de Assinatura
Após o período de Teste Grátis de 7 dias, caso você opte por contratar um de nossos Planos de Assinatura, as funcionalidades, os recursos, o número de usuários permitido e o período de acesso aos nossos Serviços e Produtos dependerão do Plano de Assinatura escolhido por você e vigente no momento da contratação.

‍
Método de pagamento
Ao escolher o Plano de Assinatura que melhor atende às suas necessidades, você deverá fornecer dados de pagamento completos e válidos, e escolherá, por meio da plataforma de nosso fornecedor intermediário de método de pagamento, uma de nossas formas de pagamentos disponíveis.

A cobrança do seu Plano de Assinatura será feita por meio do método de pagamento disponível escolhido por você no momento da contratação.

‍Ciclo de Cobranças Mensais Recorrentes
Cobraremos automaticamente, pelo método de pagamento escolhido por você, o valor correspondente ao plano por você contratado a cada renovação mensal, até eventual suspensão ou cancelamento.

AO ASSINAR UM PLANO, O CLIENTE AUTORIZA A ANACLARA OU SEU AGENTE A COBRAR, DE FORMA RECORRENTE (POR EXEMPLO: MENSALMENTE OU ANUALMENTE), OS VALORES REFERENTES À ASSINATURA, IMPOSTOS APLICÁVEIS E DEMAIS ENCARGOS RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS.

Alteração de dados de pagamento
Caberá a você nos informar a respeito de eventual alteração dos dados de pagamento. Para alterar os dados de pagamento, você deverá acessar nosso Site https://www.anaclara.app/, clicar em “minha conta” na barra superior e proceder às alterações necessárias.

‍Reembolsos
Em regra, pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

Em caso de indisponibilidade do Serviço ou Produto, poderemos, ao nosso critério, após avaliarmos as causas da indisponibilidade, proceder ao reembolso proporcional ao período de indisponibilidade.

Alterações
A Anaclara se reserva no direito de modificar, rescindir ou de outra forma alterar os preços, recursos e funcionalidades associados ao seu Plano de Assinatura a qualquer momento. Nesse caso, você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança valerá a partir da próxima renovação, permitindo o cancelamento caso não concorde.

VIGÊNCIA, RESCISÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

Prazo de Assinatura e Renovações Automáticas
O seu Plano de Assinatura será renovado automaticamente a menos que: (a) Você encerre sua Conta em nosso site;
(c) Você solicite o cancelamento de sua Conta por e-mail;
(c) Você esteja inadimplente;
(d) A Anaclara recurse a renovação por violação destes Termos de Uso; (c) Os Termos sejam rescindidos de outra forma;
Rescisão pelo Cliente
Você pode simplesmente parar de usar nossos Serviços e/ou Produtos a qualquer momento.
Você pode cancelar sua conta em nosso site https://www.anaclara.app/ em “minha conta”.
Você pode solicitar o cancelamento de sua Conta por e-mail suporte@anaclara.app.
Caso o cancelamento se dê por sua iniciativa, não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado de nossos Serviços e/ou Produtos, porém você poderá continuar utilizando-os até o final do ciclo mensal.

‍Inadimplência e Suspensão
Você estará inadimplente em relação a estes Termos se:
• não pagar tempestivamente qualquer valor devido;
• violar Termos ou infringir política aplicável aos nossos Serviços e/ou
Produtos;
• violar Termos ou infringir política de nossos parceiros, fornecedores e
intermediários;
• seu uso dos nossos Serviços e/ou Produtos represente risco ou cause
danos à Anaclara, aos nossos usuários ou a terceiros. Se você estiver inadimplente, a Anaclara poderá:
• suspender seu uso de nossos Serviços e/ou Produtos;
• cancelar sua Conta e Plano de Assinatura;
• adotar outras medidas, cabíveis, adequadas e pertinentes.
Reservamos ainda o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços e/ou Produtos ou excluir sua Conta caso sejamos obrigados a agir para cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial;

‍Vencimento e Cobrança
3 (três) dias antes da data prevista para o vencimento, enviaremos a você uma notificação de aviso de vencimento. No dia do vencimento, faremos uma tentativa de cobrança. Sendo frustrada a tentativa de cobrança, realizaremos 3 (três) novas tentativas de cobrança nos 3 (três) dias seguintes (uma em cada dia). Em cada tentativa frustrada de cobrança, enviaremos um e-mail informando a falha na tentativa de cobrança. Após a última tentativa de cobrança, ocorrerá o cancelamento automático de seu plano e será enviado a você uma notificação de cancelamento.

Conteúdos e efeitos da Rescisão
Os Conteúdos não serão excluídos em caso de suspensão ou cancelamento do Plano de Assinatura. Caso deseje, o você poderá solicitar a exclusão através do e- mail: suporte@anaclara.app.

Recursos
Se acreditar que a suspensão ou cancelamento de sua conta foi um engano, você pode recorrer entrando em contato com a equipe de Suporte através do e-mail: suporte@anaclara.app.
Você deverá informar seu nome completo, CPF, Plano Contratado e descrição detalhada dos fatos que motivaram seu recurso.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

Nosso Serviço de Análise de Documentos utiliza Inteligência Artificial, tecnologia que está em constante evolução. Assim, embora estejamos constantemente trabalhando para melhorar nossos Serviços e Produtos, para torná-los mais precisos e seguros, os Resultados Automáticos do Serviço de Análise de Documentos podem não refletir com exatidão as pessoas, locais ou fatos do Conteúdo por você fornecido.

Ao usar nosso Serviço de Análise de Documentos, você concorda que:
• Os Resultados podem não ser sempre precisos e não devem ser sua única
fonte de informação ou substituir aconselhamento profissional.
• É sua responsabilidade verificar a precisão e adequação dos Resultados
antes de utilizá-los ou compartilhá-los, incluindo revisão humana quando
necessário.
• Os Resultados podem ser incompletos, imprecisos ou ofensivos e não
representam a opinião da Anaclara.

A Anaclara não se responsabiliza pela exatidão dos dados informados pelos clientes à Assistente Anaclara, pelo teor dos Documentos assinados, nem pela legalidade de seu conteúdo.

A Plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo haver interrupções para manutenção ou falhas técnicas.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

Nossos serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, exceto quando exigido por lei. Não garantimos que os serviços serão contínuos, precisos, isentos de erros ou seguros contra perda ou alteração de conteúdo.

O uso dos resultados gerados pelos serviços é de sua total responsabilidade. Você não deve considerá-los como única fonte de informação ou substituto para aconselhamento profissional.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perdas de oportunidades, incluindo, mas não se limitando a, prejuízos financeiros, perda de reputação, interrupção de uso ou perda de dados.
As restrições mencionadas nesta seção serão aplicadas apenas até o limite máximo permitido pela legislação vigente.

CONSENTIMENTO E ACEITE DOS TERMOS DE USO

Nossos Clientes e Usuários poderão negar, revogar ou conceder seu consentimento mediante, por exemplo, e-mails de confirmação, checkboxes e botões de alternância.

Na realização de seu cadastro, ao preencher o formulário de cadastro, terá acesso e poderá negar ou fornecer consentimento em relação aos nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Quando assinar um de nossos Planos de Assinatura, terá acesso e poderá negar ou fornecer consentimento em relação aos nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

No momento da coleta da assinatura em documentos encaminhados via Assistente Anaclara, o Cliente ou Usuário, ao continuar o fluxo da coleta de assinatura, fornece consentimento em relação aos nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Poderá negar o consentimento simplesmente não enviando a confirmação de consentimento, não marcando checkboxes de consentimento, não apertando ou clicando nos botões de confirmação de consentimento ou não dando sequência no fluxo de coleta da assinatura.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Podemos atualizar nossos Termos de Uso a qualquer momento, sempre quando necessário, para refletir mudanças na lei, em nossos serviços ou produtos, por razões de segurança ou precaução, circunstâncias além do nosso controle razoável, adaptação a novas tecnologia etc.

A versão atualizada de nossos Termos de Uso será publicada em nosso site e notificaremos nossos Clientes e Usuários a respeito das alterações via e-mail.

Caso não concorde com as alterações, você deve deixar de utilizar nossos Serviços e/ou Produtos imediatamente.

Você concorda em receber todas as comunicações, notificações e documentos contratuais sobre nossos Serviços e/ou Produtos por meios eletrônicos, como, por exemplo, e-mail, mensagem de texto, notificações em nossos produtos ou publicações em nosso Site.

Para que possamos nos comunicar adequadamente, você concorda em manter suas informações de contato atualizadas. Você reconhece que tais comunicações eletrônicas atendem aos requisitos legais e são bastantes e suficientes como meio de comunicação com você.

CONTROVÉRSIAS

Solução amigável
Antes de recorrer a medidas legais ou judiciais, ambas as partes concordam em tentar resolver eventuais reclamações ou divergências de forma amigável.

Você deve nos enviar um aviso de reclamação através do e-mail suporte@anaclara.app informando seu nome completo, CPF, Plano Contratado e descrição detalhada dos fatos que motivaram sua reclamação.

A depender da reclamação aberta, podemos agendar uma reunião para tentativa de acordo. Durante esse processo, qualquer prazo de prescrição ficará suspenso. Analisaremos sua reclamação e responderemos também por e-mail. Se a sua reclamação não for resolvida em até 30 dias, qualquer parte poderá adotar as medidas legais e judiciais que entender cabíveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca São Paulo-SP.

CONTATO

Em caso de perguntas, dúvidas, preocupações, reclamações sobre nossos Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@anaclara.app.