Blog · Modelos de contrato

Modelos de contrato para baixar

Gratuitos, em PDF e em Word, com o artigo da lei ao lado de cada cláusula que importa. Sem cadastro, sem e-mail e sem marca d'água.

Anaclara Atualizado em 29/07/2026 1 modelo publicado

Um modelo de contrato serve para você não começar de uma folha em branco — e para não esquecer nada. Ele traz a estrutura que a lei espera, as cláusulas que costumam faltar e os campos que precisam estar preenchidos para o documento significar alguma coisa em caso de briga.

O que um modelo não faz é conhecer o seu caso. Ele não sabe se o seu imóvel tem uma pendência na matrícula, se o seu cliente já atrasou pagamento antes, se a atividade que vai funcionar ali precisa de licença especial. Essas coisas mudam cláusula, e cláusula errada custa mais caro do que uma hora de advogado.

Passe no advogado antes de assinar

A Anaclara é uma plataforma de assinatura eletrônica. Não somos um escritório de advocacia, e nada nesta página é parecer ou consultoria jurídica. Os modelos são genéricos, escritos a partir do texto oficial das leis, e servem como ponto de partida.

Existe um motivo concreto para essa revisão não ser opcional: assinatura não conserta cláusula ilegal. Na locação, por exemplo, o art. 45 da Lei 8.245/91 declara nulas de pleno direito as cláusulas que tentem afastar a prorrogação do art. 47 ou o direito de renovação do art. 51 — mesmo que as duas partes tenham assinado de livre e espontânea vontade. O contrato continua valendo; a cláusula, não. Descobrir isso no tribunal é a pior hora possível.

Se você não tem advogado, a seccional da OAB do seu estado mantém lista de profissionais, e a Defensoria Pública atende quem se enquadra nos critérios de renda.

Modelos

Estado · formatos

No ar
Contrato de locação
3 versões · PDF e Word
Três versões: residencial, comercial e por temporada. Cada uma com o prazo, a garantia e a forma de encerrar que a Lei 8.245/91 exige daquele tipo — e a nota de base legal ao lado de cada cláusula que muda.
Em produção
Contrato de prestação de serviço

Escopo, prazo, preço e rescisão para autônomo e para pessoa jurídica, com a cláusula de propriedade do que foi entregue.
Em produção
Ficha cadastral de inquilino

O que perguntar antes de alugar, e o que a LGPD permite guardar depois que a análise termina.
Em produção
Distrato de locação

Encerramento por acordo, com quitação recíproca, acerto de multa proporcional e devolução das chaves.
Em produção
Termo de vistoria de imóvel

Entrada e saída, cômodo a cômodo, com registro fotográfico — o anexo que decide quem paga o quê no fim.

Os modelos em produção ainda não têm arquivo. Quando um sai, entra aqui com o link — não publicamos página vazia para segurar palavra-chave.

Como usar um modelo sem se dar mal

Baixe a versão certa. Dentro do mesmo assunto costuma haver mais de um tipo, e eles não são intercambiáveis. Alugar uma sala comercial com contrato residencial não é um detalhe de nome: muda o capítulo da lei que se aplica.
Preencha tudo o que está entre colchetes. Nos nossos arquivos, os campos aparecem como [NOME COMPLETO DO LOCADOR] — busque pelo colchete no editor e você acha todos. Colchete esquecido no contrato assinado é discussão garantida.
Leve a um advogado. Com o modelo já preenchido, a revisão é rápida e barata: o profissional lê um documento pronto, ajusta o que o seu caso pede e tira o que não se aplica.
Assine e guarde a prova. O contrato só serve se você conseguir mostrar depois quem assinou e que o arquivo não mudou. Veja como assinar pelo WhatsApp ou a base legal da assinatura eletrônica.

O modelo é metade do trabalho

Baixar o arquivo resolve a folha em branco. O que costuma travar vem depois: o contrato precisa chegar até a outra pessoa, ser lido, ser assinado e voltar. É aí que a maioria dos negócios fica parada por dias.

Para o documento eletrônico, quem sustenta a assinatura entre particulares é o art. 10, § 2º da MP 2.200-2/2001: admite-se qualquer meio de comprovação de autoria e integridade, mesmo sem certificado ICP-Brasil, desde que aceito pelas partes. A Lei 14.063/2020 organiza os níveis — simples, avançada e qualificada — segundo o grau de confiança de cada um.

Por isso todos os nossos modelos já trazem uma cláusula em que as partes declaram aceitar a assinatura eletrônica e reconhecem os registros gerados no processo: data, hora, identificação de quem assinou e o resumo criptográfico do arquivo.

Baixou? Falta voltar assinado. Na Anaclara, quem assina recebe o PDF no próprio WhatsApp, confere, toca em assinar e responde um código na mesma conversa — sem instalar aplicativo e sem criar conta. Criar conta grátis.

Perguntas frequentes

Modelo de contrato baixado da internet tem validade jurídica?

O que dá validade a um contrato não é a origem do arquivo: é o acordo das partes sobre o que está escrito nele, e a capacidade de provar quem assinou. O risco de um modelo genérico não é ser inválido — é não cobrir o seu caso, ou trazer uma cláusula que a lei anula. No contrato de locação, por exemplo, o art. 45 da Lei 8.245/91 declara nulas de pleno direito as cláusulas que tentem afastar a prorrogação do art. 47 ou o direito de renovação do art. 51, mesmo que as duas partes tenham assinado.

Preciso reconhecer firma em cartório para o contrato valer?

Na maior parte dos contratos entre particulares, não. O reconhecimento de firma serve para provar que a assinatura é de quem diz ser, e não é requisito de validade. O cartório continua necessário em situações específicas, quase sempre ligadas a registro: averbar um contrato de locação na matrícula do imóvel para ter direito de preferência oponível a terceiros, registrar caução em bens, ou nos atos em que a lei exige escritura pública.

Contrato assinado eletronicamente precisa de duas testemunhas?

As duas testemunhas do art. 784, III do Código de Processo Civil servem para transformar um documento particular em título executivo extrajudicial — não são requisito de validade do contrato. O § 4º do mesmo artigo, incluído pela Lei 14.620/2023, dispensa a assinatura de testemunhas nos títulos constituídos por meio eletrônico quando a integridade é conferida por provedor de assinatura. Cada tipo de contrato pode ter exceções próprias, indicadas no modelo correspondente.

Posso editar e usar os modelos na minha empresa?

Sim. O uso é livre e gratuito, inclusive comercial: imobiliárias, administradoras, escritórios e prestadores podem editar, adaptar e usar os modelos com os próprios clientes. Cada modelo é oferecido em PDF e em .docx editável, sem cadastro e sem pedir e-mail. O que pedimos é que a revisão por um advogado seja parte do processo, e não uma etapa pulada.

Fontes consultadas em 29/07/2026

Brasil — Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 45, 47 e 51.
Brasil — Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil): art. 784, inciso III e § 4º.
Brasil — Lei 14.620/2023: norma que incluiu o § 4º no art. 784 do CPC.
Brasil — Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º.
Brasil — Lei 14.063/2020: classificação das assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada.

Do modelo ao contrato assinado, no WhatsApp

Sete dias de teste. Você anexa o contrato preenchido na conversa, diz para quem enviar, e ele volta assinado — sem instalar nada, sem treinar ninguém e sem caçar duas testemunhas.

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